Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.

Ação indenizatória por danos morais e materiais, processada pelo rito sumário. Transporte aéreo.

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Medida Provisória nº 232, de 30 de Dezembro de 2004

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Policiais Militares Condenados. Prática de Tortura.

Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe e por traição. Absolvição. Veredicto favorável à defesa. Soberania do júri.

Decreto nº 6.907, de 21 de Julho de 2009

Altera dispositivos dos Decretos nºs 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares.

Motorista acusada de atropelar e matar três pessoas vai a júri popular

Ré havia bebido e estava com habilitação suspensa.

Prefeitura de Diadema é responsabilizada por violação de túmulo

No recurso, a autora alegou falha no serviço de segurança

Indenização por danos morais. Efetivação de transferências indevidas de valores depositados na conta corrente do autor.

Responsabilidade civil. Situação que, por si só, não configura dano moral, que por sinal deve ser comprovado. Devolução de cheques.

Liminar obtida pelo MP impediu apresentação de banda americana em casa de shows em SP

De acordo com o Promotor de Justiça o evento colocaria em risco a integridade física de muitas pessoas, uma vez que a banda incita práticas extremistas e violentas

Pedreiro é condenado a dez anos de reclusão por homicídio

Pedreiro foi condenado a dez anos de reclusão pela prática de homicídio que cometeu em um bar durante uma confraternização do trabalho

Justiça condena acusada de matar namorado por ciúme

Ação penal

Salve os 194 anos dos Cursos Jurídicos X 27 anos de exploração dos bacharéis em direito

Brasil!  País dos carrascos. Nunca foi tão fácil lucrar, extorquir os bacharéis em direito, enriquecer, praticar o trabalho análogo a de escravos.

Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Requisitos para a preventiva.

O Incidente de Conversão de Competência e o Federalismo Cooperativo na Defesa do Direitos Humanos.

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo) - Estagiário da Promotoria das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP em 2000 e Estagiário do Ministério Público Federal de Presidente Prudente no Ano de 2001. Ex-Aluno do CPC Curso Preparatório para Concursos e Ex-Aluno do Curso Preparatório FMB. Advogado em São Paulo.

Homem é condenado a 34 anos de prisão por estupro e tentativa de feminicídio

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Defesa pede habeas corpus ao STF alegando que jovem roubou carro porque estava transtornado

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

O presente trabalho tem por objetivo analisar e pontuar as penas privativas de liberdade aplicáveis aos crimes ambientais no Brasil, no presente trabalho inicialmente será tratado sobre um breve resumo da história das penas, conceitos e breves considerações acerca da lei de crimes ambientais (Lei 9.605/1998, destacando em seguida as sanções penais aplicáveis e a necessidade de se tomar medidas no combate a esta crescente criminalidade, no que acaba sendo importante a modernização do método proposto de sanção para a reeducação do Apenado. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica por meio de livros disponibilizados na biblioteca online do Centro Universitário da Serra Gaúcha. Em suma o presente trabalho, traz como litígio a carência de solução proposta pela pena privativa de liberdade, o que está se tornando ineficaz. O seguinte estudo evidência a falta de eficácia da sanção (Pena restritiva de liberdade) perante os crimes Ambientais, em detrimento o presente trabalho busca uma modernização quando o assunto chega a sanção aplicando ao invés da pena restritiva de liberdade, a sanção de multa acompanhada da moderna reeducação.

Tráfico transnacional de psicotrópicos. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena. Agravante.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jussara de Almeida e Jaqueline Daiane Reis Piveta, pela prática do delito insculpido no artigo 33, caput, com a causa de aumento prevista no artigo 40, incisos I e V, ambos da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29, caput, do CP. A exordial (fls. 03/06) recebida em 12/03/2008 (fls. 40/44).